TCE-PI bloqueia contas de 65 prefeituras e 30 câmaras municipais

qui, 03 de novembro de 2016 13:13

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso. Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela abaixo). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior. O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato. Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio. PREFEITURAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016 E NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Nº 1.181/16-E (RPPS) Ord. Poder Executivo SAGRES/ CONTÁBIL SAGRES/ FOLHA Documentação WEB RPPS (Decisão Nº 1.181/16-E) (*) 01 Agricolândia Não respondeu 02 Água Branca Não cumpriu 03 Alegrete do Piauí Jul/2016 Jul/2016 Não cumpriu 04 Altos Jun/2016 Não cumpriu 05 Amarante Jul/2016 06 Angical Não cumpriu 07 Aroazes Não respondeu 08 Aroeiras do Itaim Jul/2016 Jul/2016 09 Arraial Jul/2016 10 Assunção do Piauí Jul/2016 Jul/2016 11 Barreiras do Piauí Jul/2016 Jun e Jul/2016 12 Barro Duro Não respondeu 13 Bertolínia Jul/2016 Jul/2016 Não respondeu 14 Boa Hora Jul/2016 Jul/2016 15 Boqueirão do Piauí Não respondeu 16 Cajazeiras do Piauí Não respondeu 17 Cajueiro da Praia Não cumpriu 18 Campo Alegre do Fidalgo Jul/2016 Jul/2016 Jun e Jul/2016 19 Campo Maior Não respondeu 20 Caracol Jul/2016 21 Colônia do Gurguéia Não cumpriu 22 Cristalândia do Piauí Não cumpriu 23 Dirceu Arcoverde Jul/2016 Jul/2016 Jan/2016 24 Esperantina Não respondeu 25 Fartura do Piauí Jul/2016 Jul/2016 26 Flores do Piauí Jul/2016 Jul/2016 27 Francisco Santos Não cumpriu 28 Fronteiras Jul/2016 Jul/2016 Não respondeu 29 Hugo Napoleão Não respondeu 30 Itainópolis Não respondeu 31 Jaicós Não respondeu 32 Joaquim Pires Não respondeu 33 José de Freitas Não respondeu 34 Juazeiro do Piauí Não respondeu 35 Jurema Não respondeu 36 Lagoa Alegre Não cumpriu 37 Lagoa de São Francisco Não cumpriu 38 Lagoa do Piauí Jun/2016 39 Luís Correia Não cumpriu 40 Madeiro Jul/2016 Jul/2016 41 Marcolândia Jul/2016 42 Monsenhor Gil Jun e Jul/2016 Jul/2016 43 Nossa Senhora de Nazaré Não respondeu 44 Novo Oriente do Piauí Não respondeu 45 Padre Marcos Jul/2016 Jul/2016 46 Parnaíba Não cumpriu 47 Passagem Franca do Piauí Jun e Jul/2016 Jul/2016 Mai a Jul/2016 Não respondeu 48 Pavussú Jun e Jul/2016 Jun e Jul/2016 49 Pedro II Não cumpriu 50 Picos Não respondeu 51 Piripiri Jan/2016 Não respondeu 52 Prata do Piauí Abr e Mai/2016 53 Redenção do Gurguéia Jul/2016 Jun e Jul/2016 Não respondeu 54 Regeneração Não cumpriu 55 Ribeira do Piauí Jul/2016 Jul/2016 56 São Braz do Piauí Jul/2016 Jun e Jul/2016 57 São Félix do Piauí Jul/2016 58 São Francisco de Assis do Piauí Jul/2016 Jul/2016 59 São José do Peixe Jul/2016 60 São Julião Não respondeu 61 Sebastião Barros Jul/2016 Não cumpriu 62 Sigefredo Pacheco Jul/2016 Jul/2016 Jul/2016 63 Uruçuí Jun e Jul/2016 64 Valença do Piauí Jul/2016 65 Vera Mendes Não respondeu (*) Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão comprovar ao TCE/PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior. Atualização: 03/11/2016 às 08:02h Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016 Ord. Poder Legislativo SAGRES/ CONTÁBIL SAGRES/ FOLHA Documentação WEB 01 Altos Jun/2016 02 Assunção do Piauí Jul/2016 Jun/2016 03 Barro Duro Abr a Jul/2016 04 Bertolínia Jul/2016 05 Cajueiro da Praia Jul/2016 06 Canavieira Jun/2016 07 Canto do Buriti Abr e Mai/2016 08 Caracol Jul/2016 09 Curimatá Jul/2016 10 Dom Inocêncio Jul/2016 11 Flores do Piauí Jan/2016 12 Hugo Napoleão Jul/2016 13 Itaueira Mai/2016 14 Luzilândia Jul/2016 15 Miguel Alves Jun/2016 16 Miguel Leão Jul/2016 17 Milton Brandão Jan a Jul/2016 18 Morro Cabeça no Tempo Jul/2016 19 Nazaré do Piauí Jul/2016 Jul/2016 20 Nossa Senhora de Nazaré Jul/2016 21 Nova Santa Rita Jun e Jul/2016 Jul/2016 Mai a Jul/2016 22 Novo Oriente do Piauí Jul/2016 Jul/2016 Jun/2016 23 Padre Marcos Jun/2016 24 Picos Mai/2016 25 Prata do Piauí Jan e Fev/2016 26 Rio Grande do Piauí Jun e Jul/2016 Jun e Jul/2016 27 Santo Antonio dos Milagres Jul/2016 Jul/2016 28 Sigefredo Pacheco Abr/2016 29 Simões Jul/2016 30 Uruçuí Jul/2016 Atualização: 03/11/2016 às 08:02h Fonte: SAGRES (Contábil e Folha) e Documentação Web http://www.tce.pi.gov.br/noticias/51-destaque/2721-2016-11-03-16-13-18