Prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata (Foto: Reprodução)
O Ministério
Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça
de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o prefeito
municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, e Evanilde
Costa Oliveira, esposa do então subsecretário de Educação municipal, Ivo
Teixeira dos Santos, em virtude de fraude em procedimento licitatório. A
ação teve como base o Inquérito Civil nº 109/2019, que investigou
supostas irregularidades na locação de veículos pelo Município no
exercício financeiro de 2017.
Constatou-se que o prefeito contratou,
mediante dispensa licitatória fraudulenta, a locação de veículo com
Evanilde Costa Oliveira no montante de R$ 34.800 para atender a
necessidade da Secretaria Municipal de Administração. Entretanto, apesar
de os valores terem sido repassados mensalmente no ano de 2017, os
serviços não foram prestados, sendo o contrato uma forma de
enriquecimento ilícito dos envolvidos, o que configura ato de
improbidade administrativa.
"Houve um grande dano ao erário municipal de
Campo Alegre do Fidalgo, pois o serviço foi efetivamente pago, mas não
realizado, enriquecendo os envolvidos de forma indevida. Além disso,
este caso não se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação, uma
vez que não houve licitação anterior a esta que restasse fracassada ou
deserta”, explica o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa.
Diante disso, o MPPI requer a
indisponibilidade dos bens dos requeridos, designação de audiência de
conciliação e, mediante sentença, a condenação dos réus pelos atos de
improbidade administrativa cometidos, com o devido ressarcimento ao
erário no valor de R$ 34.800,00 e as devidas atualizações, além das
custas processuais e demais ônus da sucumbência.
Fonte: MPPI/R10
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