MPPI expede recomendação para melhorias em Unidades Básicas de Saúde em Cocal

 

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Promotor de Justiça Francisco Túlio Mendes e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), expediu uma recomendação ao Prefeito e à Secretaria de Saúde de Cocal, para que sejam realizadas uma série de adequações no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do Município. A recomendação tem como embasamento um Inquérito Civil Público instaurado com o objetivo de apurar irregularidades e adequar os serviços da Rede Municipal de Saúde de Cocal.

Em abril de 2015, foi constatada uma série de irregularidades em treze Unidades Básicas de Saúde, que foram registradas no Relatório de Supervisão realizado pela Gerência de Atenção Básica (GAB/SESAPI). Tais inadequações dizem respeito à não atualização do cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados e equipamentos no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), conforme regulamentação específica das normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, foram detectadas falhas no serviço de armazenamento de medicamentos, deficiência de equipamentos necessários e de estrutura física, fundamentais para a organização dos processos de trabalho e a atenção à saúde dos usuários, como lixeiras, materiais de limpeza, sistema de refrigeração para os consultórios médicos, entre outros.

Diante disso, o Ministério Público recomenda que o Município providencie os reparos de acordo com as necessidades de cada UBS, registradas nas vistorias. São elas: iluminação e ventilação adequadas nos consultórios, limpeza e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, suporte para caixa de materiais perfurocortantes na sala de vacina, consultório odontológico e enfermagem, entre outros. Para todas as Unidades Básicas, foi pedido a atualização mensal do cadastrado do CNES.

Por fim, deve-se encaminhar à Promotoria de Justiça de Cocal, um cronograma para o cumprimento da Recomendação, bem como, documentação que comprove o cumprimento das medidas. O Conselho Municipal de Saúde do Município deve acompanhar o cumprimento das medidas indicadas, com o envio de relatórios trimestrais de monitoramento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Ministério Público do Estado do Piauí MP-PI