A uma semana das eleições
municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o
cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas
da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para
escolher prefeito e vereador. De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum
eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido
a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a
salvo-conduto.
Três dias antes das eleições,
na quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem
campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes
eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de
violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.
Na
quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda
eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em
reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.
Dois
dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para
a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de
propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia
para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última
oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e
amplificadores de som.
As votações, no dia 7,
ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar
publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos
candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de
pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão
dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos
resultados.
Fonte: Agência Brasil
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