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| Prefeitos reunidos em Brasília. |
Uma
série de desafios, como a redução do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) devido à queda da atividade econômica, aguarda os 5.568
prefeitos que assumirão seus cargos em janeiro de 2013. Muitos desses
problemas, como a sangria nas contas municipais causada pelas
desonerações tributárias para reativar a economia, preocupam também os
prefeitos em fim de mandato, que precisam fechar as contas para não
violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O assunto foi tratado
em reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no auditório
Petrônio Portela, na quarta-feira (10), com a presença de senadores. Uma
combinação de queda da receita com imposição de novas despesas é
apontada pelos prefeitos como matriz do atual desequilíbrio.
Um
exemplo de novos gastos está na Lei 12.305/2010, que instituiu a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), essa lei fixou exigências para os municípios sem a
correspondente contrapartida financeira.
O fato é que, a partir de
2014, municípios que não acabarem com lixões e não elaborarem plano de
gestão do lixo não receberão recursos federais para limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
Em entrevistas à Agência Senado, Eunício e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comentam o assunto.
O
encaminhamento das soluções para os desafios municipais poderá
contribuir para a realização do desejo da estudante alagoana Layane
Rayelle Silva Marinho, campeã da quinta edição do Concurso de Redação do
Senado. Ela quer que o Brasil seja "uma mãe gentil" para os filhos de
seus municípios, dando-lhes saúde e educação de qualidade.
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