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| Imagem: Divulgação |
O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) determinou nesta quarta-feira(14) o bloqueio das contas de mais
duas Prefeituras por não terem instalado equipes de transição a tomarem
conhecimento da gestão atual. Em Jerumenha e Luís Correia o pedido de
bloqueio foi acatado pelos conselheiros.
As duas cidades se somam à outras oito que também já tinham sido impedidos de realizar transações financeiras:
Piracuruca, Pimenteiras, Cocal, Cocal de Telha e João Costa, dentre
outras. Em Ipiranga do Piauí que havia tido as contas bloqueadas pelo
menos motivo, o Tribunal acatou o pedido da prefeita de reconsideração,
já que estava conversando com os membros da transição.
Em Jerumenha, o TCE atende o
pedido do Ministério Público, por meio da promotora Débora Aragão Gomes,
em razão de o atual prefeito, Marcos Augusto Carvalho, não ter criado a
comissão de transição para facilitar o repasse de informações administrativas da atual gestão para o prefeito eleito.
No pedido de bloqueio, o
Ministério Público relatou ainda a denúncia de irregularidades cometidas
pela atual gestão, com a inutilização dos programas de computador e
desvio de bens públicos municipais.
Na mesma sessão, foi determinado também o bloqueio de contas da
Prefeitura de Luís Correia. O atual prefeito, Francisco Araújo Galeno,
impediu a equipe de transição do prefeito eleito de ter acesso às contas do município, ferindo a Lei da Transição.
O Prefeito de Luís Correia também convocou para a nomeação 182
servidores públicos durante o período vedado pela lei e deixou de
repassar a contribuição previdenciária dos servidores municipais no
valor aproximado de R$ 460 mil.
A Lei Estadual 6.253/12 assegura o
direito aos candidatos eleitos para cargos majoritários de instituir
equipe de transição com o objetivo de inteirar-se do funcionamento dos
órgãos e entidades das administrações públicas.
Fonte: Cidadeverde.com
Edição: Proparnaiba.com
Edição: Proparnaiba.com
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