O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da 1ª Câmara Especializada Criminal, decidirá sobre afastamento cautelar do prefeito da cidade de Cocal dos Alves, Antônio Lima de Brito, mais conhecido como 'Silvestre'.
Segundo o relator do processo, desembargador Edvaldo Moura, o prefeito é acusado de crimes previstos no Art. 90, da Lei das LICITAÇÕES
, qual seja "Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".
, qual seja "Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação".
De acordo com parecer do Ministério Público, o prefeito denunciado celebrou contrato de prestação de serviços de conserto de bombas e chafarizes sem o devido procedimento licitatório no VALORde R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), que ultrapassa o LIMITE fixado para a dispensa de licitação.
de R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais), que ultrapassa o LIMITE fixado para a dispensa de licitação.
Essa ação penal configura umas das 15 (quinze) ações penais que já tramitam no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, dentre um total de 29 (vinte e nove) procedimentos investigativos que tramitam na Procuradoria Geral de Justiça do Piauí contra o mesmo denunciado, todos referentes ao exercício de 2010.
O Código Penal prevê pena de detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, em caso de condenação.
A equipe do ClubeSat tentou entrar em contato com a prefeitura, mas até a publicação desta matéria ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.
FONTE: Redação
: Redação
Publicado em: 12/03/2015Por Gil Oliveira / Editor-Chefe clubesat
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