Foto: Luis Macedo/Camara dos Deputados
Se no Senado a ideia de adiamento das
eleições municipais já está conciliada a ponto de a votação da PEC
(proposta de emenda à Constituição) sobre o tema estar marcada para esta
terça-feira (23), na Câmara os deputados estão longe de um consenso.
Na semana passada, o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), designou o senador Weverton (MA),
líder do PDT na Casa, como relator da PEC.
O texto, do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) e assinado também por outros congressistas, acrescenta um
artigo ao ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).
A PEC adia de 4 de outubro para 6 de
dezembro o primeiro turno das eleições para prefeito, vice-prefeito e
vereador. Se houver necessidade, o segundo turno ocorreria em 20 de
dezembro -pelo calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), seria em
25 de outubro.
O adiamento se baseia na avaliação de médicos e especialistas ouvidos nas últimas semanas pelos congressistas e pelo TSE.
Segundo eles, essa diferença de semanas seria fundamental para que o
pleito ocorresse em condições sanitárias mais seguras, em um contexto de
curva descendente de casos de Covid-19 em muitas localidades do país.
A PEC estabelece ainda que os mandatos
dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores não serão prorrogados
-tanto Alcolumbre quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
se opõem à possibilidade.
Mas se Maia defende o adiamento, desde
que sem prorrogação de mandatos, a posição não está pacificada entre os
partidos que compõem a Câmara, como o próprio deputado reconhece.
"Acho que no Senado tem maioria. Acho
que na Câmara ainda não tem e talvez não tenha", afirmou, em entrevista
concedida na quinta-feira (18). "O que temos de discutir é se os votos
existem para o adiamento da votação ou não."
O impasse fez com que fosse abandonada
uma das iniciativas para conciliar o tema, a constituição de uma
comissão mista de deputados e senadores para estudar o adiamento.
A divergência na Câmara reflete uma
pressão de prefeitos, em especial os que buscam a reeleição. O tempo
mais curto de campanha eleitoral é visto como um trunfo por quem tenta
um novo mandato. Além disso, os adversários teriam de se adaptar à
realidade da pandemia para de conquistar eleitores, ampliando o uso de
redes sociais, por exemplo, no lugar dos tradicionais comícios e do
corpo a corpo.
Na terça (16), Maia defendeu a extensão
do tempo de TV e rádio dos dias de exibição da propaganda eleitoral como
forma de tentar equalizar as condições de candidatos na disputa.
A divisão atinge algumas das maiores
bancadas da Câmara, como a do DEM, PP, PL, MDB e Republicanos. Com isso,
dificilmente a PEC teria apoio suficiente entre os deputados.
Para passar na Câmara, a proposta
precisaria ser aprovada pelo plenário em dois turnos e obter o apoio de
pelo menos três quintos dos deputados (308 votos). No Senado, também são
dois turnos, e o respaldo tem de ser dado por ao menos 49 senadores.
Líder do Cidadania na Câmara, o deputado
Arnaldo Jardim (SP) defende o adiamento das eleições, mas sem
prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores.
"O mais correto e que concilia a
necessidade de fazer eleições com a pandemia é o primeiro turno em 15 de
novembro e o segundo em 29 de novembro", diz.
Segundo ele, um prazo mais elástico
poderia comprometer a aprovação das contas de campanha, o que arriscaria
a posse em 1º de janeiro.
Jardim diz ter percebido uma mudança de
humor dos deputados sobre o tema. "Sinto um nível de reação grande dos
atuais prefeitos e de alguns partidos na Câmara. Na minha avaliação,
está difícil conseguir constituir maioria sobre o assunto", afirma.
Um dos argumentos usados pelos congressistas que defendem a manutenção
das datas do calendário do TSE é a falta de consenso sobre quando
haverá, de fato, uma queda na curva da pandemia.
Alguns especialistas falam em agosto e
setembro, enquanto outros só veem uma melhora a partir de outubro. Além
disso, a pandemia atinge os municípios de maneira diferente, como
ressaltou o próprio Maia em entrevista na semana passada.
"Você vai ter municípios que vão dizer
que não era necessário, porque já não há mais o risco do aumento da
contaminação, e você vai ter outros que vão dizer que, se a gente não
tivesse adiado, não teria condições de realizar as eleições, de pedir
votos", disse. "Então, você vai ter num país continental várias
realidades."
Sem uma clareza sobre quando seria
seguro realizar os dois turnos, eles avaliam que adiar para novembro ou
dezembro seria inócuo.
No entanto, há o receio sobre como a
população encararia a manutenção de datas. Alguns temem que a decisão
seja interpretada como uma preocupação maior com a preservação do
calendário eleitoral do que com a saúde dos eleitores, o que poderia
desgastar a imagem da Câmara perante a sociedade.
Fonte: Folhapress
