VITOR FERNANDESTERESINA
O Ministério Público de Contas (MPC) reconheceu que o prefeito de Cocal, Rubens Vieira (PSDB), desviou recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) recebidos pelo município. O parecer do procurador Plínio Valente Ramos Neto foi assinado no dia 22 de fevereiro de 2019.
- Foto: Rubens Vieira/Facebook
MPC acata denúncia contra prefeito Rubens Vieira.
A denúncia contra o gestor foi protocolada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Cocal. Segundo a entidade, o prefeito usou os recursos em outras despesas do município, e não somente em educação, como manda a legislação.
O sindicato afirmou que Rubens Vieira recebeu, no exercício de 2015, via precatório judicial, R$ 16,1 milhões do Fundeb. Teria restado cerca de R$ 8,6 milhões após o pagamento das outras despesas.
Diante das irregularidades apontadas, foi requerido à Tribunal de Contas do Piauí o bloqueio de uma conta da prefeitura para a correta aplicação dos recursos, o que foi deferido.
Análise da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) constatou que os valores foram utilizados, por exemplo, em saúde, assistência social e administração. Com base nesse entendimento, o MPC considerou a denúncia procedente quanto ao desvio de finalidade das aplicação do Fundeb.
O processo foi incluído em pauta de julgamento da Segunda Câmara do TCE-PI para a próxima quarta-feira, 27 de março.
Outro lado
O prefeito Rubens Vieira não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para manifestações posteriores.
matéria do site https://www.viagora.com.br
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