A decisão do Tribunal de Contas do Estado de expedir cautelar proibindo Estados e municípios de investirem no carnaval, gerou repercussão na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Fernando Monteiro (PTB), autor de lei que autoriza o investimento do Poder Público na festa de Momo, afirmou que o Tribunal estaria desrespeitando uma lei aprovada naquela Casa.
A decisão do TCE-PI foi tomada após o Ministério Público do Estado, por meio da promotora Leida Diniz, considerar ilegal que prefeituras que tenham declarado Estado de Emergência invistam recursos na festa. “Imaginem essa medida aprovada no Estado do Rio de Janeiro. Como ficaria aquele estado que é a vitrine do Brasil? O Brasil é conhecido pelo seu carnaval. No Piauí não é diferente”, pontuou.
O deputado Fábio Novo (PT) apoiou Fernando Monteiro e sugeriu que fosse criada uma comissão de deputados para ir ao Tribunal de Contas pedir a revogação dessa medida. “Cultura também é um direito do povo e o carnaval é a maior expressão cultural popular. A decisão da promotora é equivocada e é dever do Tribunal de Contas respeitar e garantir os repasses que essa lei prevê”, acrescentou o petista.
O deputado Fábio Novo (PT) apoiou Fernando Monteiro e sugeriu que fosse criada uma comissão de deputados para ir ao Tribunal de Contas pedir a revogação dessa medida. “Cultura também é um direito do povo e o carnaval é a maior expressão cultural popular. A decisão da promotora é equivocada e é dever do Tribunal de Contas respeitar e garantir os repasses que essa lei prevê”, acrescentou o petista.
O Olho
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