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sexta-feira, 4 de novembro de 2016

TCE-PI bloqueia contas de 65 prefeituras e 30 câmaras municipais

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qui, 03 de novembro de 2016 13:13
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão plenária desta quinta-feira (3), por maioria de votos, bloquear as contas bancárias de 65 prefeituras piauienses e 30 câmaras municipais por atraso na entrega de documentos da prestação de contas e inadimplência no recolhimento das contribuições previdenciárias dos municípios que possuem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
As informações sobre a inadimplência das prefeituras e câmaras municipais, que embasaram a decisão, foram fornecidas pela Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal). De acordo com esses dados, atualizados às 8h02 desta quinta, a maioria das prefeituras e câmaras municipais não entregou documentos contábeis, da folha de pagamento e outros que compõem a prestação de contas referente a julho deste ano – ou seja, mais de 90 dias de atraso.
Há prefeituras e câmaras que não entregaram ainda documentos de maio e junho, e algumas devem informações ainda de janeiro (veja tabela abaixo). Os municípios que possuem RPPS, por sua vez, não comprovaram o recolhimento da contribuição ou não prestaram informações ao TCE-PI sobre o recolhimento, descumprindo a decisão nº 181-E/16. Por esta decisão, esses municípios devem comprovar ao TCE-PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
O bloqueio das contas foi decidido com o voto de minerva do conselheiro Olavo Rebelo, que presidiu a sessão. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, defendeu prazo de mais uma semana para que os prefeitos e presidentes de câmaras regularizassem a situação. O conselheiro Kennedy Barros levantou a divergência, argumentando que uma semana a mais não iria resolver o problema dos atrasos. Os conselheiros Waltânia Alvarenga e Abelardo Vilanova concordaram com ele, votando pelo bloqueio imediato.
Já os conselheiros Kléber Eulálio e Lílian Martins, e o conselheiro-substituto Jaylson Campelo, votaram por mais prazo. Olavo Rebelo desempatou, votando pelo bloqueio imediato. O bloqueio impede os prefeitos e presidentes de câmaras de movimentarem as respectivas contas bancárias, até que entreguem as documentações pendentes e forneçam ao TCE-PI as informações das contribuições do RPPS, para que seja providenciado o desbloqueio.


PREFEITURAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016 E NÃO CUMPRIMENTO DA DECISÃO Nº 1.181/16-E (RPPS)

Ord.
Poder Executivo
SAGRES/
CONTÁBIL
SAGRES/
FOLHA
Documentação WEB
RPPS (Decisão Nº 1.181/16-E) (*)
01
Agricolândia



Não respondeu
02
Água Branca



Não cumpriu
03
Alegrete do Piauí
Jul/2016

Jul/2016
Não cumpriu
04
Altos


Jun/2016
Não cumpriu
05
Amarante


Jul/2016

06
Angical



Não cumpriu
07
Aroazes



Não respondeu
08
Aroeiras do Itaim
Jul/2016

Jul/2016

09
Arraial


Jul/2016

10
Assunção do Piauí
Jul/2016

Jul/2016

11
Barreiras do Piauí
Jul/2016

Jun e Jul/2016

12
Barro Duro



Não respondeu
13
Bertolínia
Jul/2016

Jul/2016
Não respondeu
14
Boa Hora
Jul/2016

Jul/2016

15
Boqueirão do Piauí



Não respondeu
16
Cajazeiras do Piauí



Não respondeu
17
Cajueiro da Praia



Não cumpriu
18
Campo Alegre do Fidalgo
Jul/2016
Jul/2016
Jun e Jul/2016

19
Campo Maior



Não respondeu
20
Caracol


Jul/2016

21
Colônia do Gurguéia



Não cumpriu
22
Cristalândia do Piauí



Não cumpriu
23
Dirceu Arcoverde
Jul/2016
Jul/2016
Jan/2016

24
Esperantina



Não respondeu
25
Fartura do Piauí
Jul/2016

Jul/2016

26
Flores do Piauí
Jul/2016

Jul/2016

27
Francisco Santos



Não cumpriu
28
Fronteiras
Jul/2016

Jul/2016
Não respondeu
29
Hugo Napoleão



Não respondeu
30
Itainópolis



Não respondeu
31
Jaicós



Não respondeu
32
Joaquim Pires



Não respondeu
33
José de Freitas



Não respondeu
34
Juazeiro do Piauí



Não respondeu
35
Jurema



Não respondeu
36
Lagoa Alegre



Não cumpriu
37
Lagoa de São Francisco



Não cumpriu
38
Lagoa do Piauí


Jun/2016

39
Luís Correia



Não cumpriu
40
Madeiro
Jul/2016

Jul/2016

41
Marcolândia
Jul/2016



42
Monsenhor Gil
Jun e Jul/2016

Jul/2016

43
Nossa Senhora de Nazaré



Não respondeu
44
Novo Oriente do Piauí



Não respondeu
45
Padre Marcos
Jul/2016

Jul/2016

46
Parnaíba



Não cumpriu
47
Passagem Franca do Piauí
Jun e Jul/2016
Jul/2016
Mai a Jul/2016
Não respondeu
48
Pavussú
Jun e Jul/2016

Jun e Jul/2016

49
Pedro II



Não cumpriu
50
Picos



Não respondeu
51
Piripiri


Jan/2016
Não respondeu
52
Prata do Piauí


Abr e Mai/2016

53
Redenção do Gurguéia
Jul/2016

Jun e Jul/2016
Não respondeu
54
Regeneração



Não cumpriu
55
Ribeira do Piauí
Jul/2016

Jul/2016

56
São Braz do Piauí
Jul/2016

Jun e Jul/2016

57
São Félix do Piauí


Jul/2016

58
São Francisco de Assis do Piauí
Jul/2016

Jul/2016

59
São José do Peixe
Jul/2016



60
São Julião



Não respondeu
61
Sebastião Barros


Jul/2016
Não cumpriu
62
Sigefredo Pacheco
Jul/2016
Jul/2016
Jul/2016

63
Uruçuí


Jun e Jul/2016

64
Valença do Piauí
Jul/2016



65
Vera Mendes



Não respondeu
(*) Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão comprovar ao TCE/PI, até o dia 20 de cada mês, o recolhimento ao fundo previdenciário das contribuições devidas (servidor e patronal), normal e parcelamento, do mês imediatamente anterior.
Atualização: 03/11/2016 às 08:02h
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha), Documentação Web e Respostas ao Ofício Circular nº 2608/2016-GP

CÂMARAS MUNICIPAIS INADIMPLENTES COM O ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS ENTRE JANEIRO A JULHO DE 2016
Ord.
Poder Legislativo
SAGRES/
CONTÁBIL
SAGRES/
FOLHA
Documentação WEB
01
Altos


Jun/2016
02
Assunção do Piauí
Jul/2016

Jun/2016
03
Barro Duro


Abr a Jul/2016
04
Bertolínia


Jul/2016
05
Cajueiro da Praia


Jul/2016
06
Canavieira


Jun/2016
07
Canto do Buriti


Abr e Mai/2016
08
Caracol


Jul/2016
09
Curimatá
Jul/2016


10
Dom Inocêncio


Jul/2016
11
Flores do Piauí


Jan/2016
12
Hugo Napoleão


Jul/2016
13
Itaueira


Mai/2016
14
Luzilândia


Jul/2016
15
Miguel Alves


Jun/2016
16
Miguel Leão


Jul/2016
17
Milton Brandão


Jan a Jul/2016
18
Morro Cabeça no Tempo


Jul/2016
19
Nazaré do Piauí
Jul/2016

Jul/2016
20
Nossa Senhora de Nazaré


Jul/2016
21
Nova Santa Rita
Jun e Jul/2016
Jul/2016
Mai a Jul/2016
22
Novo Oriente do Piauí
Jul/2016
Jul/2016
Jun/2016
23
Padre Marcos


Jun/2016
24
Picos


Mai/2016
25
Prata do Piauí


Jan e Fev/2016
26
Rio Grande do Piauí
Jun e Jul/2016

Jun e Jul/2016
27
Santo Antonio dos Milagres
Jul/2016

Jul/2016
28
Sigefredo Pacheco


Abr/2016
29
Simões


Jul/2016
30
Uruçuí

Jul/2016

Atualização: 03/11/2016 às 08:02h
Fonte: SAGRES (Contábil e Folha) e Documentação Web
http://www.tce.pi.gov.br/noticias/51-destaque/2721-2016-11-03-16-13-18

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