Voto impresso estará disponível em 23 mil urnas na eleição de outubro
Serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação.
Serão distribuídas de forma proporcional ao eleitorado de cada unidade da federação.
Voto impresso. Foto: Ilustrativa
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa nesta
quinta-feira (3), a resolução que define as regras para implantação
gradual do voto impresso, que começará nas eleições gerais de outubro
deste ano. Ao todo, 23 mil urnas eletrônicas, todas equipadas com um
módulo de impressão, serão distribuídas de forma proporcional ao
eleitorado de cada unidade da federação. Conforme definido pela Lei nº
13.165/2015, que determinou a obrigatoriedade da impressão do voto, o
eleitor não terá contato direto com o comprovante de votação, podendo
apenas verificar visualmente se o que está impresso no papel condiz com o
que aparece na tela da urna eletrônica.
Os tribunais regionais eleitorais (TREs)
deverão definir, entre 23 de julho e 31 de agosto, quais seções
eleitorais receberão os equipamentos. Segundo a resolução, devem ter
preferência locais que disponham de infraestrutura adequada e facilidade
de acesso para eventual suporte técnico. Além das 23 mil urnas
equipadas com módulo de impressão, uma reserva técnica de 7 mil urnas
adaptadas estará disponível para substituição dos equipamentos, em caso
de necessidade. O número de urnas com impressoras representa pouco mais
de 5% do total de 550 mil terminais eletrônicos de votação que serão
distribuídos em todo o país. De acordo com o TSE, a empresa contratada
deverá entregar os equipamentos até 10 de setembro.
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São Paulo, que reúne o maior eleitorado do
país, com mais de 33,2 milhões de pessoas aptas a votar, é também o
estado com o maior número de urnas eletrônicas equipadas com módulo de
impressão: 5.208. Em seguida, aparecem Minas Gerais, com 2.482, e Rio de
Janeiro, com 1.951. Roraima, que tem o menor número de eleitores no
país, pouco mais de 328 mil pessoas, contará com urnas adaptadas em 52
seções eleitorais.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, disse
que a implantação do voto impresso em todas as urnas eletrônicas seria
impossível já neste ano, tanto por questões financeiras quanto por
dificuldades técnicas. Os módulos de impressão, se fossem instalados em
todas as urnas, custariam cerca de R$ 2 bilhões, informa o tribunal. Uma
ação direta de nconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da
República (PGR) tenta impedir a reintrodução do voto impresso no país. A
alegação é de que a impressão poderia comprometer o sigilo do voto, que
é uma cláusula pétrea da Constituição Federal. A ação é relatada pelo
ministro Gilmar Mendes.
Para Fux, a segurança da urna eletrônica “tem
sido demonstrada pela votação paralela e pelo Teste Público de
Segurança (TPS), quando hackers testam os sistemas da urna eletrônica”.
Ele lembrou ainda que,neste ano, foi instituída a realização de uma
auditoria da urna uma hora antes da votação.
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