sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

TRE decreta perda de cargo de vereador de São João do Piauí por infidelidade partidária

Na sessão dessa quinta-feira (6) o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decretou a perda do cargo eletivo de Ernane Reis de Moura, vereador de São João do Piauí, por infidelidade partidária em virtude de desfiliação sem justa causa (Petição N° 740-65.2011.6.18.0000).

Para o Tribunal as alegadas divergências internas partidárias não configuraram grave discriminação pessoal nem demonstraram a existência de justa causa para desfiliação, daí impor-se a decretação da perda do cargo eletivo.

O pedido de decretação de perda do cargo foi formulado pelo Ministério Público Eleitoral. Ernane Reis saiu do Partido Progressista (PP) e filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Foi relator o Des. José Ribamar Oliveira.

Fonte: TRE/PI/gp1

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