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sábado, 22 de fevereiro de 2014

Placas de veículos: Procon constata cartel e anula portaria do Detran PI


Após investigação iniciada em meados de 2013, o Procon do Piauí constatou a formação de cartel entre empresas fabricantes de placas de veículos do Estado. Segundo o coordenador geral do órgão, Cleandro Moura, uma portaria do Detran estabelecia que somente as empresas participantes de uma associação estariam credenciadas a fornecerem as placas.

A investigação constatou que a portaria restringia o mercado e impedia a livre concorrência.


O Procon requisitou a intervenção da Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão do Ministério da Fazenda, que confirmou as constatações do Procon.

Segundo a nota técnica do Ministério da Fazenda, o favorecimento exclusivo da associação pelo Detran para comercialização de placas veiculares, além de ilegal, causou prejuízo ao consumidor que foi onerado abusivamente. Concluiu, ainda, que houve o favorecimento na formação de cartel entre as oito empresas associadas. 

De acordo com o coordenador Procon, Cleandro Moura, “será requisitada a apresentação de uma planilha de custos das empresas fabricantes de placas automotivas para verificação do valor  real e possibilidade de redução do preço atualmente cobrado. Não está descartada a possibilidade de uma Ação Civil Pública para Reparação do Dano Coletivo causado aos consumidores”.

O diretor geral do Detran, José Vasconcelos, esclarece que o Procon não constatou a formação de cartel, mas apenas "acredita que poderia existir". Além disso, Vasconcelos assegurou que a portaria que impedia novos credenciamentos de empresas foi revogada assim que o Detran solicitou. "Depois disso nós pedimos ao governo que fizesse um projeto de lei regulamentando", afirma.

Leilane Nunes
leilanenunes@cidadeverde.com

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