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sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Delegada de Cocal limita horário de atendimento e é denunciada pela OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, denunciou a delegada de Cocal junto à Corregedoria da Polícia Civil do Estado do Piauí. De acordo com o presidente Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado, Antônio Sarmento de Araújo Costa, a representação disciplinar foi motivada por um cartaz exposto na delegacia, que estabelece os horários de expediente interno e de atendimento ao público e aos advogados.
"No caso dos advogados, a delegada especificou o horário de atendimento de 12h às 13h, de segunda à sexta. O estatuto da OAB diz que o advogado pode ingressar livremente nas repartições públicas, no horário de funcionamento e não em horário determinado pela delegada", disse o presidente da comissão.

Antônio Sarmento explica ainda que a representação foi protocolada ontem (08) com o intuito da imediata retirada do cartaz e suspensão da restrição, retomando o pleno atendimento na delegacia. De acordo com a OAB-PI, será apurado a conduta abusiva e ilegal da delegada por meio da abertura de processo disciplinar. O Ministério Público também foi comunicado e deve averiguar se houve abuso de autoridade.

"Protocolamos a representação e deverá ser instaurado um processo adminsitrativo para apurar a conduta da delegada, que deverá ser ouvida. Após o trâmite, a Corregedoria dará um parecer. Foi feito representação criminal junto ao procurador geral de Justiça", reitera Sarmento.

O Cidadeverde.com tentou contato com a delegada de Cocal pelo celular, mas ela não atendeu às ligações. No telefone fixo, um funcionário que presta serviço na delegacia disse que ela viajou para Parnaíba. O Corregedor da Polícia Civil também foi contatado, mas não houve retorno.


fonte: cidadeverde.com

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