Justiça de Cocal bloqueia conta de convênio para pagamento de funcionários no valor de mais de um milhão de reais

Imagem: Foto: Reprodução
A Justiça de Cocal bloqueou no dia 05 de junho todas as contas do município, dentre elas a conta nº 15318 relativa ao convênio de repasse do FNDE para aquisição de três ônibus do programa “caminho da escola” e aquisição de equipamentos no valor total de R$ 1.010.072,36 (Hum milhão dez mil setenta e dois reais e trinta e seis centavos) conforme se ver no extrato abaixo.

Procuramos o prefeito Fernando Sales para falar sobre o assunto o mesmo esclareceu que: “existe um termo de ajuste entre o município, sindicato dos funcionários e Ministério Público Estadual onde todo dia 30 de cada mês, 30% dos repasses seria para efetuar pagamentos de alguns funcionários que se encontravam em atraso” esclarece.

Continua o prefeito, “No município de Cocal existem 08 equipes de PSF sendo que desde o mês de março esses repasses foram suspensos pelo Ministério da Saúde devido a problemas de carga horária. Esses profissionais procuraram o Ministério Público para fazer a denúncia do não pagamento de seus salários, quando comunicado fui ao Ministério Público justificar o não pagamento pela suspensão dos referidos repasses, onde o Ministério Público me disse que a responsabilidade de pagamento era do município, independente ou não dos repasses, daí expliquei que seria impossível o município do porte de Cocal suportar mais essa despesa”.

Imagem: reproduçãoextrato

“Fui surpreendido quando no dia 10 de julho a Justiça de Cocal determinou que o gerente do Banco do Brasil retirasse da conta nº 15.318 o valor de R$ 1.010.072,36 para efetuar o pagamento de todos os funcionários do município referente ao mês de junho, pois os créditos normais recebidos de FPM,FUNDEB e FMS totalizaram somente o valor de R$ 250.000,00, valor este que não pagaria nenhum quarto da folha de pagamento do município. A população às vezes não entende que quando os repasses são insuficientes o município não tem como realizar o pagamento, pois sobrevive somente dos repasses federais. Eu como prefeito jamais poderia efetuar pagamento de funcionário utilizando um dinheiro de um convênio que já vem destinado especificamente para atender o programa do convênio”, finaliza o prefeito.

O prefeito apresentou a nossa reportagem ainda os extratos abaixo com os valores recebidos no dia 10 de julho de 2012 das contas do FUNDEB, FPM e FMS, bem como o Mandado de Bloqueio da Justiça e Extrato da conta do convênio FNDE.

Imagem: reproduçãomandado de bloqueio

Imagem: reproduçãoextrato

Imagem: reproduçãoextrato

Imagem: reproduçãoextratoGP1