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quarta-feira, 31 de julho de 2013

Juíza cassa mandato do prefeito de Palmeirais e manda presidente da Câmara tomar posse


GIL SOBREIRA, DO GP13
A Juíza Junia Maria Feitosa Bezerra Fialho cassou hoje,31, os mandatos do prefeito e do vice da cidade de Palmeirais, Paulo Cesar Vilarinho Soares (PTB) e Deusdete Gomes da Silva, respectivamente.
Imagem: ReproduçãoPaulo César Vilarinho Soares, prefeito de Palmeirais(Imagem:Reprodução)Paulo César Vilarinho Soares

A juíza julgou procedente o pedido da Coligação “Palmeirais é de Todos” e considerou que as Atas juntadas aos autos e apresentadas pelos Partidos à Justiça Eleitoral estão em desacordo com o deliberado nas Convenções realizadas em 30/06/2012, “ motivo pelo qual a Impugnação merece ser julgada procedente, para o fim de indeferir o registro do DRAP – Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da Coligação “A União Que Vem Do Povo” (PRB/PP/PDT/PTB/PMDB/DEM/PRTB/PSD/PTdoB).

Os processos de registros de candidaturas individuais vinculam-se ao registro da Coligação ou Partido – DRAP.

Com o indeferimento foram declarados nulos os votos obtidos por Paulo Cesar Vilarinho Soares e Deusdete Gomes da Silva, julgando prejudicadas as eleições majoritárias no município de Palmeirais. A juíza convocou novas eleições e determinou que o presidente da Câmara assuma o cargo de Prefeito Municipal.

A ação que culminou com a cassação dos mandatos foi ajuizada pelos advogados David Oliveira Silva Junior e Genesio Nunes. 

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