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segunda-feira, 22 de julho de 2013

Justiça determina cassação do prefeito e vice de Paes Landim


O juiz da 83ª zona eleitoral, Juscelino Norberto da Silva Neto, determinou a cassação do prefeito do município de Paes Landim, a 457 km de Teresina. Valdivino Dias de Araújo (PRB) e Vânia Carvalho dos Santos, tiveram os votos anulados em decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico que será publicado na próxima terça-feira (22).

Foto: Paes Landim Notícias


Na decisão, prefeito e vice são condenados a pagar multa no valor de 15 mil UFIRS, e perdem os direitos políticos pelo prazo de oito anos. O juiz determina que hajam novas eleições no município. Até lá, o presidente da Câmara Municipal assume a prefeitura.

Valdivino Dias de Araújo foi eleito em 2011 após eleição suplementar e substituiu Carlos Alberto Marques (PT), que foi cassado pelo mesmo motivo, abuso de poder econômico e político nas eleições. 

As denúncias feitas contra o prefeito e contidas no relatório da decisão são de contratação irregulares de professores substitutos durante o período vedado; contratações irregulares de servidores em ano eleitoral; compra de votos relativa ao apoio político do Sr. Valmir Barbosa, pré-candidato a vereador e pagamentos de consultas e exames médicos para pessoas carentes, sem critérios objetivos e com fins eleitorais.

A acusação de pagamentos de consultas e exames com fins eleitorais não foi comprovada. No entanto, o juiz aceitou a alegação de contratação irregular de servidores e lembrou de situação semelhante na cidade. 

"O mais grave e lamentável ainda é que a história recente deste município (no ano de 2010), registra um caso de cassação de mandato eletivo de um prefeito por fatos semelhantes aos relatados nesta ação, ou seja, o uso da máquina administrativa para obter vitória nas urnas", diz o magistrado em sua decisão.

A ação de impugnação de mandato foi movida por Josimá Mauriz da Silva e Pedro Maria Borges Neto, da coligação de oposição nas eleições de 2012. 

Valdivino recorre

O prefeito cassado, Valdivino Dias, afirmou ao Cidadeverde.com que ainda não foi notificado da decisão, mas acrescentou que já está recorrendo com seus advogados.

"Me mantenho no cargo até ser notificado. Mas minha defesa já está recorrendo dessa decisão", afirmou o prefeito.

Rayldo Pereira
rayldopereira@cidadeverde.com
 

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