Há denúncia de ausência de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança nos veículos destinados à condução coletiva dos alunos
Por , ClubeSAT
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio da Promotoria de Justiça de Cocal, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público para apurar denúncia referente a irregularidades no transporte escolar do município. O trabalho do MP é feito em parceria com o auxílio do Centro de Apoio Operacional em Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC).
Há denúncia de ausência de inspeções semestrais para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança nos veículos destinados à condução coletiva dos alunos. A promotora de Justiça e coordenadora do Caodec, Flávia Gomes Cordeiro, explica que o Conselho Nacional de Educação (CNE) dispõe que o transporte escolar deve atender aos requisitos prestados no Código de Trânsito Brasileiro.
“A lei exige autorização especial, pintura de faixa horizontal na cor amarela, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo, cintos de segurança em número igual a lotação, além de requisitos referentes ao condutor do veículo como idade, categoria D da habilitação e outros. Mas de acordo com as informações que recebemos, o município não está cumprindo as exigências e isso será apurado”, diz a coordenadora.
O promotor de Justiça de Cocal, Francisco Túlio Ciarlini Mendes, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil e expediu uma recomendação orientando o município a regularizar a prestação do serviço de condução coletiva de escolares referente a todos os veículos e condutores que prestam serviço na cidade, de forma direta ou mediante contrato de terceirização, A determinação é para a retirada imediata de circulação veículos e condutores que não atendam às exigências do disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
A reportagem do portal ClubeSat tentou entrar em contato com o prefeito Rubens Vieira, mas não obteve retorno.
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