Votação da Lei Aldir Blanc no Senado | Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
Os repasses previstos na Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc vão começar a ser liberados para estados e municípios na próxima segunda-feira (10). Segundo O Globo, até essa data, um decreto com as regras dos recursos será publicado pelo governo federal.
A informação sobre a liberação dos recursos foi divulgada pelo secretário de Economia Criativa da Secretaria Especial de Cultura, Aldo Valentim, nesta quinta-feira (6), durante uma videoconferência realizada pela Câmara dos Deputados. "Estamos empenhados em tentar cumprir os prazos. A gente está trabalhando com o prazo do dia 10 para iniciar os repasses aos estados e municípios", disse Valentim.
Aprovada no início de junho, a Lei de Emergência Cultural previa a injeção de R$ 3 bilhões da União no setor. O valor seria repassado para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse item. Desde então, profissionais do setor artístico e cultural aguardam para receber o auxílio de R$ 600, em três parcelas, previsto no texto.
Em julho, uma Medida Provisória foi editada pelo governo - e aprovada pelo Congresso - determinando que o investimento deverá ocorrer mediante formato e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo.
Atualmente, gestores e trabalhadores da cultura reclamam da demora na regulação do benefício. "Nós estamos relativamente paralisados em uma parte muito sensível do trabalho. As nossas regulamentações estaduais estão aguardando a regulamentação federal. Estamos muito inseguros em relação ao cadastramento", afirmou Úrsula Vidal, secretária de Cultura do Pará e presidente da Fórum de Secretários e dirigentes estaduais de cultura.
Aldo Valentim disse que que o decreto em questão já foi elaborado pelo Ministério do Turismo (MTur) - ao qual a Secretaria Especial de Cultura está vinculada - e aguarda somente o aval do Ministério da Economia (ME) e do Palácio do Planalto. "No âmbito do Ministério do Turismo, concluímos o diálogo que envolveu Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e principalmente Tribunal de Contas da União. Tivemos que submeter artigo por artigo para apreciação dos auditores. O decreto hoje está em apreciação no Ministério da Economia e a caminho do Planalto para os últimos ajustes e assinatura do presidente", prometeu.
Ainda de acordo com Valentim, um sistema de consulta para verificar se os interessados no auxílio de R$ 600 estão aptos ou não a receber o benefício foi desenvolvido pela pasta em parceria com a Dataprev.
Na última semana, o governo liberou a Plataforma+Brasil para que estados e municípios se cadastrem para receber os recursos da Lei Aldir Blanc.
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