Corrupção e má administração são responsáveis pelo fim do regime
No Piauí, dos 150 municípios que criaram regimes próprios de previdência para bancar as aposentadorias de seus servidores, 100 resolveram extinguir o serviço e repassá-lo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os demais municípios correm o risco de ver seus regimes falirem ou podem aumentar as pendências no Ministério da Previdência e, com isso, correm o risco de suspensão das transferências voluntárias do governo federal.
Segundo informações do Ministério da Previdência, a falência financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.
Em geral, segundo apontou o procurador do INSS no Piauí, Francisco Mauro, as prefeituras que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupadas apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas e os gestores não se atentam que o regime “é uma bomba de efeito retardado”.
“Muitos prefeitos pensam apenas de forma imediata quando decidem sair do regime geral da previdência e não têm condições de arcar com o custo. Além disso, não criam o fundo previdenciário e na hora em que começam a ter aposentadorias de funcionários, não tem dinheiro para honrar os compromissos”, explicou.
No Regime Próprio de Previdência Social a contribuição da parte do servidor e da parte do município cria um determinado fundo, gerenciado pelo próprio município. Já o Regime Geral de Previdência Social é vinculado ao Ministério da Previdência e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que é gerenciado pela União.
De acordo com o procurador, o regime próprio de previdência encanta muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" é menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso ocorre porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram para aparecer.
“E quando não contribuem, não possuem as condições de pagar os aposentados. Por isso, os prefeitos têm feito o caminho de volta ao regime geral do INSS. No entanto, ao retornarem devem repassar para o Ministério da Previdência todos os recursos que foram descontados e não repassados, ou seja, aumenta a dívida previdenciária dos municípios”, acrescentou o procurador Francisco Mauro.
Segundo ele, os valores a serem repassados são descontados diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse caso, se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas.
Segundo informações do Ministério da Previdência, a falência financeira desses regimes tem pelo menos três explicações: desvio de recursos para fins eleitorais, má administração e dificuldades financeiras do pequeno município para sustentar os elevados custos de gestão.
Em geral, segundo apontou o procurador do INSS no Piauí, Francisco Mauro, as prefeituras que decidem criar uma estrutura para pagamento de aposentadorias estão preocupadas apenas com o alívio momentâneo nas contas públicas e os gestores não se atentam que o regime “é uma bomba de efeito retardado”.
“Muitos prefeitos pensam apenas de forma imediata quando decidem sair do regime geral da previdência e não têm condições de arcar com o custo. Além disso, não criam o fundo previdenciário e na hora em que começam a ter aposentadorias de funcionários, não tem dinheiro para honrar os compromissos”, explicou.
No Regime Próprio de Previdência Social a contribuição da parte do servidor e da parte do município cria um determinado fundo, gerenciado pelo próprio município. Já o Regime Geral de Previdência Social é vinculado ao Ministério da Previdência e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que é gerenciado pela União.
De acordo com o procurador, o regime próprio de previdência encanta muitos municípios porque a contribuição patronal feita ao "instituto de previdência" ou ao "fundo contábil" é menor que os 22% cobrados pelo INSS, abrindo espaço para novos gastos. Isso ocorre porque no momento da instalação do regime há somente contribuições dos servidores, ou seja, os pagamentos de aposentadorias demoram para aparecer.
“E quando não contribuem, não possuem as condições de pagar os aposentados. Por isso, os prefeitos têm feito o caminho de volta ao regime geral do INSS. No entanto, ao retornarem devem repassar para o Ministério da Previdência todos os recursos que foram descontados e não repassados, ou seja, aumenta a dívida previdenciária dos municípios”, acrescentou o procurador Francisco Mauro.
Segundo ele, os valores a serem repassados são descontados diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nesse caso, se o dinheiro poupado não for suficiente para bancar as aposentadorias, o prefeito precisará tirar recursos do orçamento de outras áreas.
Fonte: COBAP
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