Trinta e quatro municípios piauienses terão recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) suspensos. Isso porque os gestores desses municípios estão descumprindo a Lei 8.142/90, que obriga às Prefeituras Municipais a criar o Fundo Municipal de Saúde para receber os recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Os 34 municípios ainda estão utilizando o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Prefeitura ou das Secretarias Municipais de Saúde, ato considerado ilegal pela legislação vigente.
Em maio, o Ministério da Saúde publicou uma nota técnica alertando as Prefeituras para que criassem os Fundos Municipais. No entanto, até esta sexta-feira, 592 municípios brasileiros deixaram de criar o Fundo.
Por conta disso, ficou decidido que, a partir do dia 30 de junho, ficará suspenso todas as transferências financeiras federais para as ações e serviços de saúde nesses 34 municípios no Piauí.
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