Mulheres presas que aguardam
julgamento e que estejam grávidas, recém-paridas ou sejam mães de
crianças com até 12 anos ou de pessoas com deficiência vão passar do
regime fechado à prisão domiciliar. Essa é a decisão da Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal.
O julgamento de habeas corpus coletivo ocorreu nesta terça-feira (20) e quatro dos cinco ministros votaram nesse sentido.
O relator, ministro Ricardo Lewandoski, citou dados do Infopen, pesquisa do Ministério da Justiça, que mostra uma estrutura deficiente do sistema penitenciário para atendimento das mulheres e suas crianças, como a ausência de berçário, creche e espaço para gestante. Outro dado alarmante apresentado é que 70% das presas no Brasil, são detidas por tráfico sem prática de violência, o que tornaria desnecessária a prisão preventiva, segundo o ministro.
A decisão foi estendida a adolescentes que cumprem medida socioeducativa no sistema fechado, mas o habeas corpus não é incondicional. Ele não vale para as acusadas de crimes cometidos com violência ou grave ameaça; que tiveram como vítimas seus descendentes ou em casos especialíssimos a serem analisados. O pedido foi feito pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos e acompanhado pela Defensoria Pública da União.
Não se tem um número exato de mulheres a serem beneficiadas com a medida, mas o Conselho Nacional de Justiça calcula que existam cerca de 600 presas grávidas ou mulheres amamentando no sistema penitenciário brasileiro.
O defensor público geral federal, Carlos Eduardo Paes, disse que a decisão é histórica, e que a criança, sem dúvidas, é a parte mais beneficiada.
Na ocasião, o defensor também afirmou que, para futuros casos, os defensores do país ganharam uma jurisprudência importante, e comemorou a aceitação do habeas corpus de forma coletiva, o que também deve influenciar em outros processos.
Todos os órgãos judiciários do país devem atender a determinação em 60 dias , inclusive a Justiça Militar.
http://www.clubesat.com/
O julgamento de habeas corpus coletivo ocorreu nesta terça-feira (20) e quatro dos cinco ministros votaram nesse sentido.
O relator, ministro Ricardo Lewandoski, citou dados do Infopen, pesquisa do Ministério da Justiça, que mostra uma estrutura deficiente do sistema penitenciário para atendimento das mulheres e suas crianças, como a ausência de berçário, creche e espaço para gestante. Outro dado alarmante apresentado é que 70% das presas no Brasil, são detidas por tráfico sem prática de violência, o que tornaria desnecessária a prisão preventiva, segundo o ministro.
A decisão foi estendida a adolescentes que cumprem medida socioeducativa no sistema fechado, mas o habeas corpus não é incondicional. Ele não vale para as acusadas de crimes cometidos com violência ou grave ameaça; que tiveram como vítimas seus descendentes ou em casos especialíssimos a serem analisados. O pedido foi feito pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos e acompanhado pela Defensoria Pública da União.
Não se tem um número exato de mulheres a serem beneficiadas com a medida, mas o Conselho Nacional de Justiça calcula que existam cerca de 600 presas grávidas ou mulheres amamentando no sistema penitenciário brasileiro.
O defensor público geral federal, Carlos Eduardo Paes, disse que a decisão é histórica, e que a criança, sem dúvidas, é a parte mais beneficiada.
Na ocasião, o defensor também afirmou que, para futuros casos, os defensores do país ganharam uma jurisprudência importante, e comemorou a aceitação do habeas corpus de forma coletiva, o que também deve influenciar em outros processos.
Todos os órgãos judiciários do país devem atender a determinação em 60 dias , inclusive a Justiça Militar.
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