O atendimento destinado aos beneficiários da lei que trata sobre a anistia de dívidas de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), encerra amanhã (30). Em todo o Piauí, cerca de 25 mil proprietários já deram entrada ao processo de remissão da dívida.
Para atender a população em Teresina, o serviço de anistia será disponibilizado apenas na sede do órgão, ao lado do estádio Albertão, e no Posto Terra Querida, localizado na Avenida João XXIII, nas instalações do Show AutoMall, no turno da manhã. “Mesmo com o decreto de ponto facultativo na data de encerramento, o Detran atenderá os beneficiários da lei, das 8h às 13h30”, alerta o diretor geral do órgão, Antonio Vasconcelos.
A anistia foi ampliada aos proprietários de automóveise motocicletas de qualquer potência fabricada até o ano de 2001. Antes, apenas veículo motor 1.0 ou de até 150 cilindradas eram beneficiados. A lei número 6.104 isenta débitos de IPVA e outras taxas, exceto multas por infração de trânsito e seguro obrigatório vencidas até 31 de dezembro de 2010. Quem requerer o perdão da dívida, deve estar em dia com o licenciamento de 2011. Para este ainda é concedido desconto de 25% no pagamento à vista, pena que no caso de Cocal não temos mais o posto do DETRAN.
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