O Tribunal de Contas do Piauí (TCE) instituiu grupo de trabalho para fiscalizar as contas de 106 prefeituras do Estado que decretaram situação de emergência. Serão monitorados 118 decretos assinados nos últimos meses.
A Corte de contas vai analisar a legalidade e a constitucionalidade dos documentos. Por meio de inspeções, o TCE avaliará ainda o alcance e a abrangência de cada decreto.
O objetivo, segundo explica o tribunal em sua página na internet, é fiscalizar se a alegada situação de emergência está "plenamente caracterizada". Também será verificado se os bens e serviços adquiridos na vigência dos decretos "guardam estreita relação com a situação emergencial ou calamitosa".
Dos 118 decretos, apenas 14 são em decorrência dos efeitos da estiagem no Estado. A maioria dos prefeitos alega o "caos administrativo" herdado de seus antecessores.
A cidade com maior número é Alegrete do Piauí (03 decretos). Em seguida, aparecem Altos, Bertolínea, Cocal, Jaicós, Nossa Senhora dos Remédios, Parnaguá, Pimenteiras, Pio IX e Rio Grande dos Piauí, com dois decretos publicados cada.
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