Elmano Férrer assina esta semana veto à emenda aprovada na Câmara dos Vereadores que deixa a critério dos donos de bares e restaurantes liberar uso de cigarro em áreas abertas e semiabertas
O prefeito de Teresina, Elmano Férrer (PTB), decidiu, após falar com médicos, procuradores do Trabalho e receber muitos telefonemas de teresinenses, vetar a emenda à Lei Antifumo do vereador Edson Melo (PSDB), aprovada pela Câmara dos Vereadores, deixando a critério dos proprietários de bares, restaurantes e casas de shows e espetáculos proibir ou liberar o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em áreas abertas e semiabertas de seus estabelecimentos.
Ele tomou a decisão no final de semana ao receber os pareceres do presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Pedro Leopoldino, e do procurador geral do Município. José Wilson, que ressaltaram que apesar da Lei Antifumo ser questionada como inconstitucional vem sendo aprovada pelas Câmaras Municipais e homologadas pelos prefeitos de todo o país baseada na defesa da saúde dos que fumam e dos fumantes passivos.
Elmano Férrer chegou a levar em consideração o fato da emenda do vereador Edson Melo ter sido aprovada pela Câmara dos Vereadores, a mesma que no ano passado aprovou e ele sancionou uma lei que limita e faz restrições ao uso do fumo em ambientes públicos e lojas.
“A Câmara dos Vereadores refez o que tinha decidido. É uma coisa séria. O problema do fumo é uma questão de saúde pública, em todos os países civilizados há a restrição e proibição do fumo em locais públicos. Nós tomamos a decisão em cima dos pareceres jurídicos e técnicos. Eu passei uma manhã na Fundação Municipal de Saúde estudando isso e recebi do Conselho Regional de Medicina, da Associação Piauiense de Medicina e do Sindicato dos Médicos do Piauí se manifestando em manter a Lei Antifumo e contra as modificações pela mesma Câmara. Eu vi os dois lados e tomei uma decisão com equilíbrio”, falou Elmano Férrer.
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