O desembargador Francisco Antônio Paes Landim decidiu manter a reclusão do ex-coronel da Polícia Militar José Viriato Correia Lima na Penitenciária de Parnaíba (345 km de Teresina) em resposta à mandado pelo Ministério Público Estado, através do promotor da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, Rodrigo Roppi de Oliveira.
O desembargador Antônio Paes Landim revogou a decisão do juiz José Ribamar Oliveira Silva, que expediu alvará soltura para Correia Lima com prazo de sete dias para o ex-coronel da Polícia Militar. Paes Landim determinou que Correia Lima seja imediatamente colocado atrás das grades na Penitenciária de Parnaíba.
O juiz da 1ª. Vara Criminal e das Execuções Penais de Parnaíba, José Ribamar Oliveira Silva, expediu alvará de soltura para Correia Lima, durante sete dias, em prisão temporária, sem escolta por estar em regime semiaberto.
Correia Lima está cumprindo prisão preventiva após ter sido condenado pelo Tribunal Popular do Júri a 47 anos de reclusão.
Rodrigo Roppi , coordenador do Núcleo das Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Parnaíba, divulgou nota afirmando que
a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba,. José Ribamar Oliveira, que permitiu a soltura do preso José Viriato Correia Lima foi proferida sem que tenha sido ouvido previamente o Ministério Público.
“Da mesma forma, também não fomos intimados da decisão a fim de que pudéssemos recorrer, de maneira que somente tomamos conhecimento desta decisão através da imprensa, quando o preso já havia sido solto”, declarou Rodrigo Roppi.
Segundo ele, tão logo teve conhecimento da soltura, foi à Secretaria da 1ª Vara Criminal para ter vista do processo, mas este havia sido levado em carga pelo advogado de Correia Lima, Márcio Mourão, no dia 27 de julho, o que inviabilizou seu acesso aos autos e o conhecimento mais preciso do que realmente ocorreu, já que somente dispúnhamos das informações veiculadas nos jornais.
“Como não pudemos ter acesso aos autos do processo, imediatamente, oficiamos ao juiz que proferiu a decisão requerendo a sua revogação e que determinasse ao advogado a devolução do processo. Também ajuizamos um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí buscando a suspensão da decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Parnaíba”, acrescentou Roppi.
Roppi falou que assim que tenha acesso aos autos ajuizará recurso solicitando a instauração de inquérito policial para apurar a prática dos crimes de atestado gracioso e fraude processual.
Rodrigo Roppi anunciou que em maio deste ano representou o juiz Ribamar Oliveira junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça pelo fato de proferir decisões de soltura e concessão de benefícios legais a presos sem que o representante do Ministério Público tenha sido ouvido ou intimado para tomar conhecimento das sentenças.
“Não obstante, novamente iremos representar o magistrado por mais uma vez haver proferido decisão de soltura ao completo arrepio do conhecimento do Ministério Público”, diz o promotor de Justiça em sua nota.
meio norte
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