Contas do ex-prefeito Felipe Santolia vão a julgamento na Câmara Municipal de Esperantina
Felipe Santolia não enviou qualquer defesa, permanecendo como não sanadas todas as irregularidades detectadas.
A Câmara Municipal de Esperantina foi convocada na manhã de sexta-feira (06) no plenário Gilberto Aguiar Chaves para tomar conhecimento do relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, referente à prestação de contas do município de Esperantina do exercício financeiro de 2007, das contas de governo e contas de gestão do ex-prefeito Felipe Santolia.
De acordo com o relatório do Tribunal de Contas, verificou-se que o ex-prefeito municipal, também gestor do FMDCA, e os gestores do Fundeb, FMS e FMAS não enviaram qualquer defesa, não obstante a extrema gravidade das irregularidades encontradas.
Felipe Santolia não enviou qualquer defesa, permanecendo como não sanadas todas as irregularidades detectadas. Entre estas, algumas são bastante graves, como o envio em atraso de todos os balancetes mensais, perfazendo uma media de atraso de 151, 67 dias, o envio de vários documentos, a devolução de 42 cheques sem fundos, perfazendo um montante de R$ 131.269, 82, despesas sem licitação, uso de notas fiscais inidôneas e várias outras falhas de menor importância.
O ex-prefeito terá direito a defesa no prazo de 15 dias a partir da data de intimação e a Câmara de vereadores decidirá em sessão plenária, se mantém ou não o parecer do tribunal de contas que foi pela reprovação das contas de Felipe Santolia.
O ex-prefeito poderá ser obrigado a ressarcir o montante de R$ 719.060,90, sendo R$ 220,90 referente às taxas bancárias em virtude da devolução dos cheques e R$ 718.840,00, correspondentes aos comprovantes de despesas apresentados com notas fiscais inidôneas.
Estiveram na sessão ordinária os vereadores Jânio Aguiar (Presidente), Regys Sampaio, Tote Aristides, Manoel Filho, Paulo Brasil, TimTim e Carlos Cardoso. Ausentes Zé Machado e Luzinete.
As contas de Santolia referente aos anos de 2005 e 2006 também foram reprovadas tanto pela Câmara quanto pelo Tribunal de Contas do Estado.
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