Em sessão realizada nesta segunda-feira, dia 30, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu aplicar uma multa no valor de R$ 15 mil ao prefeito da cidade de Barras, Francisco Marques (PMDB), por conduta vedada aogestor público, praticada durante as eleições de 2010. À época o gestor demitiu dezenas de funcionários e prestadores de serviço da prefeitura em período não permitido pela legislação eleitoral. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A Corte julgou ainda uma representação contra a coligação "A vontade do povo" (PMDB, PSB, PCdoB, PDT, PP, PV e PMN), que disputou as eleições municipais em 2008 na cidade de Barras. Além da coligação, também foi condenado pelo Tribunal Eleitoral o ex-prefeito da cidade, Francisco das Chagas Rêgo Damasceno, o Manin Rêgo, que na época era candidato a reeleição no município.
A decisão do TRE ratificou o posicionamento emitido pelo juiz de primeira instância. A Justiça Eleitoral considerou que tanto o então candidato quanto a coligação realizaram propaganda irregular ao fazer pinturas em bens de uso comum do município.
Candidato e coligação foram condenados a pagar uma multa no valor de R$ 5.320, cada um.
Também estava na pauta da sessão desta segunda-feira o pedido de aprovação de propaganda partidária para o primeiro semestre deste ano. O pedido foi impetrado pelos representantes do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB). Ambos os pedidos foram aprovados pela corte eleitoral.
portal o dia
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