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quarta-feira, 1 de maio de 2013

Áreas de litígios no Piauí podem levar gestores a processo por improbidade


O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) alertou os prefeitos dos 224 municípios do Estado que investir recursos em áreas indefinidas por litígios territoriais pode ocasionar processos por improbidade administrativa.

Fotos: Ascom TCE/PI

De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Territoriais do Piauí, deputado Antônio Féliz (PSD), todas as cidades que compõem o Estado possuem problemas indefinidos com territórios, em especial 40 municípios.

“Tivemos reunião com a presidente do TCE/PI, Waltânia Alvarenga, mostrando os problemas e com o objetivo de evitar que prefeitos sofram qualquer tipo de ação devido essa falta de informação”, revela o parlamentar.

A aplicação de recursos públicos fora da área territorial dos municípios é vedada por Lei. No encontro, foi definida a convocação de prefeitos e presidente de Câmaras Municipais para discutir a situação. 

“Os prefeitos que estão com dúvidas devem buscar informações referente aos territórios com o IBGE. A orientação é que os prefeitos saibam onde gastar os recursos e não incorram em assuntos de improbidade administrativos”, alertou Antônio Félix.

A Comissão de Estudos Territoriais do Piauí foi criada no ano 2000 com finalidade de rever limites territoriais dos municípios do Estado. Ela é composta pelo IBGE, Alepi, APPM, CREA Piauí , TCE/PI e a Secretaria Estadual de Planejamento. 

Flash de Yala Sena
Redação de Lívio Galeno
redacao@cidadeverde.com

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