Sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a segunda parcela da complementação
da União aos Fundos de Participação dos Estados e do Municípios (FPE e
FPM) entra nas contas nesta quinta-feira, 7 de maio. A informação é da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)., que confirmou o valor
correspondente à diferença do total bruto recebido recebido em abril de
2019.
Os cofres municipais vão partilhar R$
484.007.809,10. O dinheiro adicional para cada Estado e Município foi
garantido pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio
Financeiro, para que tenham os mesmo recursos repassados no mesmo
período do passado. Lembrando que 75 Municípios ficaram de fora do
auxílio por conta de mudanças no coeficiente do fundo, o que os fez não
registrar perdas no FPM no mês.
A MP beneficiou os Entes estaduais e municipais, com seguintes repasses adicionais:
– abril: 1º pagamento referente a março;
–maio: 2º pagamento referente a abril;
–junho: pagamento referente a maio; e
–julho: pagamento referente a junho.
Em abril de 2019, o FPM repassado aos
Municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo
período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O
acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve
queda de 6,03%. O anúncio do valor pela STN é maior que o montante
previsto pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) anteriormente.
Desde que a verba extraordinária foi
conquistada, a equipe CNM tem atendido gestores municipais com dúvidas
sobre o tratamento da verba. Assim, a área de estudos técnicos da
entidade explica também que por se tratar de transferência não
ordinária, os valores entram nos cálculos duodécimo. A base de cálculo
para repasse ao Poder Legislativo consta no artigo 29A da Constituição
Federal. Mais informações podem ser conferidas na Nota Técnica 20/2020 e no perguntas e respostas.
Veja os valores:
Fonte: CNM Publicada por: Cristina R10
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