Publicada por: Bruna SampaioR10
Foto: Divulgação MPPI
A 2ª
Promotoria de Justiça de Barras ingressou nessa terça-feira (12) com
duas ações judiciais contra os municípios de Barras e Boa Hora,
respectivamente, para a divulgação das informações referentes aos gastos
efetuados no combate ao novo coronavírus.
Nas duas ações, o promotor de Justiça Glécio
Setúbal requer ao Poder Judiciário decisão determinando que as gestões
municipais criem abas em seus sites oficiais ou em seus portais da
transparência, e as atualizem diariamente com as informações acerca dos
valores orçamentários e da execução de despesas. Dentre as informações
que devem ser disponibilizadas, estão os contratos administrativos de
prestação e fornecimento de bens e serviços, notas de empenho,
liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o
valor unitário e total da aquisição, a data da compra e o nome do
fornecedor, inclusive com CNPJ.
O membro do Ministério Público explica que
enviou recomendações aos secretários de saúde de Barras, Eduardo Ramos, e
de Boa Hora, Laice Silva, em 27 e 29 de abril, requisitando aos
gestores a divulgação dos dados sobre os gastos efetuados para enfrentar
a pandemia do novo coronavírus.
Os dois municípios até criaram links
específicos nos portais da transparência, mas o promotor de Justiça
ressalva que, ao acessar os sites, constatou que não há uma atualização
frequente com as informações solicitadas. Assim, as recomendações não
estão sendo cumpridas totalmente. Por isso, o representante do MP do
Piauí ingressou com as ações judiciais para assegurar que o princípio da
transparência seja cumprido pelos gestores municipais.
Fonte: MPPI
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